Atibaia altera regras para se adaptar à fase vermelha da pandemia

O Governo do Estado de São Paulo enquadrou a região de Campinas, da qual Atibaia faz parte, na escala Vermelha do Plano São Paulo, que estabelece medidas mais rígidas no enfrentamento ao Coronavírus. Com a mudança realizada pelo Estado, a Prefeitura da Estância de Atibaia estipulou novas medidas, temporárias e emergenciais, objetivando a prevenção da COVID-19 no município. As novas regras foram publicadas na edição extraordinária nº 2.216 da Imprensa Oficial Eletrônica – IOE deste domingo (5), no Decreto nº 9.238/2020, em vigor desde 0h desta segunda-feira (6).

Conforme o decreto, permanece obrigatório o uso de máscara em todos os espaços públicos, no transporte público coletivo e em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de Atibaia.

Veja o decreto na íntegra.

Podem funcionar, com atendimento presencial, no período de segunda a quinta-feira:
– o comércio varejista de material de construção, de tintas e materiais para pintura;
– os estabelecimentos de agropecuária e pet shops;
– as academias de ginástica, desde que observadas as recomendações editadas pela Associação Brasileira de Academias – ACAD;
– as atividades físicas e técnicas em quadras desportivas de gramado sintético;
– as microempresas – ME, os micro empreendedores individuais – MEI e Empresas de Pequeno Porte – EPP (exceto estabelecimentos e prestadores de serviços cujas atividades exijam o uso comunitário ou rotativo de equipamentos e o consumo de alimentos ou bebidas no local).
– os estabelecimentos do setor gastronômico, como bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares, tem a permissão de funcionar apenas na forma de delivery, drive-thru ou produtos retirados no balcão, até as 23h.

Podem funcionar, com atendimento presencial e consumo no local, durante a sexta-feira, sábado e domingo:
– bares;
– restaurantes;
– lanchonetes;
– cafés e similares,
Mesmo os instalados no interior de shopping centers, centros comerciais, mercados e afins. O funcionamento desses estabelecimentos poderá ocorrer somente até as 23h e condicionado ao limite máximo de 30% da própria capacidade, além da observação das medidas sanitárias determinadas pela Prefeitura.

Eventos de cunho religioso:
Deverão permanecer apenas com transmissão on-line de segunda até quinta-feira. Nas sextas, sábados e domingos poderão funcionar com presença do público, desde que seguidas as regras sanitárias vigentes.

Também podem funcionar:
– feiras livres, diurna e noturna, somente para comercialização de produtos in natura (frutas, legumes e hortaliças), com observância dos protocolos de higiene e afastamento das barracas para não causar aglomerações;
– hotéis, pousadas e similares, desde que observado o protocolo de funcionamento conforme Circular nº 02/2020 entre Prefeitura e Atibaia e Região Convention & Visitors Bureau – ARC&VB.

Serviços essenciais podem continuar funcionando normalmente:
– hospitais, laboratórios, clínicas médicas, clínicas odontológicas, farmácias e revendedores de produtos médicos, hospitalares e ortopédicos;
– estabelecimentos bancários, lotéricas, serviços postais e correspondentes bancários;
– mercados, mercearias, minimercados e supermercados (exceto praças de alimentação ou similares);
– padarias e lojas de conveniência (apenas para vendas de produtos, sem consumo no local);
– açougues e peixarias; clínicas veterinárias;
– táxis e aplicativos de transporte;
– serviços de call center;
– postos de combustível e derivados;
– transporte e entrega de cargas em geral;
– transporte público;
– serviços de segurança privada;
– lavanderias, empresas de limpeza, manutenção e zeladoria;
– empresas de distribuição e fornecimento de água mineral e gás de cozinha; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
– serviços funerários;
– captação, tratamento de esgoto e coleta de lixo; serviços de iluminação pública;
– meios de comunicação social;
– oficinas de mecânica automotiva, inclusive funilarias e borracharias;
– bancas de jornal;
– prestadores de serviços de chaveiro.

Todos esses estabelecimentos autorizados a funcionar e que permanecerem abertos devem seguir as medidas de prevenção estipuladas pela Prefeitura para assepsia e evitar aglomerações.

Está proibido:
O ingresso e a circulação de veículos de transporte coletivo com finalidade turística.

Vale lembrar que o Decreto nº 9.238/2020 prevê diversas outras autorizações e proibições e que o descumprimento de suas regras gerais e/ou específicas levará à suspensão do alvará de funcionamento, com imediato fechamento administrativo do estabelecimento. Para as atividades de oficinas de mecânica automotivas, funilarias, borracharias, bancas de jornal e serviço de chaveiro, que passam a ser considerados essenciais, um novo decreto extraordinário foi publicado na Imprensa Oficial Eletrônica, sob nº 9.239/2020. Também é importante ressaltar que as novas medidas estipuladas nesses decretos não excluem as medidas já adotadas anteriormente, publicadas nos decretos nº 9.128/2020 e  9.137/2020, mas o Decreto nº 9.198/2020 foi revogado.

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